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Direito De Arrependimento Em Compras Onlines (2020)
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A suspensão do direito de arrependimento do artigo 49 do CDC
O direito de arrependimento do consumidor – Compras efetuadas fora do estabelecimento comercial (sites, telefone, domicílio e etc) – Direitos do Consumidor | O BLOG DOS CONSUMIDORES ORIENTADOS E INFORMADOS!
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Artigo 49 - CDC / 1990
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Direito de Arrependimento
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COMISSÃO
A suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a vigência da lei 14.010/20
Tribunal de Justiça de São Paulo - O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o chamado 'direito de arrependimento' ou 'direito de reflexão'. Acesse o CDC e saiba mais