Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC | Jusbrasil
3,805 curtidas, 32 comentários - Senado Federal (@senadofederal) no Instagram: “Acesse o Código de Defe… | Senado federal, Direitos e deveres, Direito do consumidor
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI N 5.995, DE 2009 I - RELATÓRIO
UTILIDADE JURÍDICA: ART. 49 DO CDC: DIREITO DE DESISTÊNCIA
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Artigo 49° | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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Direito de Arrependimento
7 práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - 🌐 Com a popularização das compras on-line, o chamado direito de arrependimento ficou muito conhecido, mas muita gente ainda não sabe do que se trata. De
PDF) Direito de Arrependimento na Internet e Estabelecimento Virtual
CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Parte 3) - ppt carregar
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - O artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegura que o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias após sua contratação, caso
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Modelo Indenizatória - Direito de arrependimento
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Artigo 49 - CDC / 1990
Sabadão de compras on-line? Então se liga nas dicas... O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina uma garantia específica para quem compra fora do estabelecimento comercial, por telefone ou a domicílio,
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COMISSÃO
Lei garante troca de produto comprado pela internet | Jusbrasil
DIREITO DO CONSUMIDOR Prof. Hammes. - ppt carregar
